PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

DECRETO Nº 046, DE 22 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Transporte Escolar do Município de Alto Araguaia/MT, para o biênio 2024/2026, e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a Lei n° 8.469 de 07 de abril de 2006 que dispõe sobre o Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino Residentes na
Zona Rural do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa 011/2023/GS/SEDUC/MT, o Art. 10, inciso 1° e 2°;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão de Transporte Escolar no Município de Alto Araguaia, Estado de Mato
Grosso, para o Biênio 2024/2026:

Representantes dos estudantes;

Titular: Maryane Aparecida Ferreira Costa

CPF: ***.569.591-**

Suplente: Bruna Luiza Machado Borges

CPF: ***.191.341-**

Representantes dos Pais;

Titular: Neuberto Prudencio Alves

CPF: ***.843.041-**

Suplente: Roseli Pinto Pereira

CPF: ***.737.431-**

Assessora Pedagógica Municipal;

Daniela Cavalcanti da Cruz Bandeira

CPF: ***.497.261-**

Representantes dos Professores Municipais;

Titular: Andréa Costa Ribeiro

CPF: ***.977.321-**

Suplente: Olívia Aparecida Gomes França Christel

CPF: ***.964.571-**

Representantes do Conselho do FUNDEB/PNAT;

Titular: Claudia Terezinha Gubiani

CPF: ***.261.670-**

Suplente: Tatiana carvalho Silva

CPF: ***.125.246-**

Representantes do Poder Executivo Municipal;

Titular: Fabiano Fialho de Rezende

CPF: ***.252.561-**

Suplente: Alessandra de Andrade Campos Tafarello

CPF: ***.384.541-**

Representantes dos Professores Estaduais (DRE -- Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis);

Titular: Ester Landvoigt da Silveira

CPF: ***.574.320-**

Divulgação quinta-feira, 25 de julho de 2024

Publicação sexta-feira, 26 de julho de 2024

Suplente: Eudes Arrais Gois

CPF: ***.705.951-**

Parágrafo Único. A comissão terá em sua gestão:

I -- Presidente: Fabiano Fialho de Rezende;

II -- Vice-Presidente: Claudia Terezinha Gubiani

III - Secretária: Olívia Aparecida Gomes França Christel

Art. 2º Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1° deste Decreto deverão cumprir o que determina a Lei Federal n° 8.469 de 07 de
abril de 2006, a Instrução Normativa n° 011/2023/SEDUC, e atualizações, caso surgirem no decorrer do mandado.

Art. 3º Os membros da Comissão de Transporte Escolar, do Município de Juína/MT, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a
atuação dos mesmos constituirá serviços públicos relevantes e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Alto Araguaia - MT, 22 de julho de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal